O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF-MA) moveu em 2012,
na Justiça Federal, 206 ações civis de improbidade administrativa, em todo o
Estado. Esse número coloca o MPF no Maranhão como a unidade que mais moveu, no
ano passado, ações de improbidade no país, quase dobrando o número de ações
ajuizadas pelo segundo colocado, que é o MPF-BA, com 134.
O total de ações ajuizadas, em
2012, pelo MPF-MA corresponde a um aumento de 468% com relação ao movido, no
ano de 2011, pelo órgão. O nordeste aparece como a região que mais entrou com
ações de improbidade em todo o país. Das 724 ações movidas pela região, mais de
28% foram propostas pela unidade do Ministério Público Federal no Maranhão.
Para o procurador da República
Israel Silva, esse dado é um dos reflexos da reformulação organizacional na
atuação dos procuradores da República no Estado, uma vez que, até o fim de
2011, apenas três procuradores atuavam no combate à improbidade administrativa.
“Com a reformulação do MPF-MA, todos nós passamos a agir na área criminal e na
área de combate à improbidade. Com isso, desde 2012, as ações de improbidade
podem ser propostas por 14 procuradores, o que nos rende resultados positivos,
como este”, destaca.
Dados, divulgados, nos últimos
anos, por diversos órgãos, apontam o Maranhão como um estado com elevado índice
de corrupção. Para ter uma noção do significado destes dados, o Maranhão, com
217 municípios, aparece à frente de Estados como São Paulo (SP), que possui 645
municípios e sua unidade do MPF ficou em terceiro lugar, propondo 102 ações, e
Minas Gerais (MG), Estado que tem o maior número de municípios do país (853) e
aparece em sétimo lugar, ajuizando 72 ações em 2012.
Para o procurador José Leite
Filho, procurador-chefe da PR-MA, apesar dos dados demonstrarem a eficiente
atuação do MPF no Estado, esses números, também, representam um destaque
preocupante para o Maranhão: a de figurar sempre nos primeiros lugares dosrankings de corrupção no país. “Esse número,
por um lado, representa uma vitória para a Procuradoria da República no
Maranhão, porque demonstra que estamos executando bem a nossa tarefa. Porém,
sob outro ângulo, é um dado alarmante pelo quantitativo, visto que cada ação
ajuizada indica que o recurso público não foi aplicado de maneira correta”,
enfatiza.
De janeiro a março de 2013, o
MPF/MA já lidera o ranking de ações de improbidade movidas.
Somente nos três primeiros meses deste ano, o órgão já ajuizou 38 ações de um
total de 274 propostas pelo MPF em todo o país.
Lei de Improbidade
Administrativa
Sancionada no dia 2 de junho de
1992, a Lei de Improbidade Administrativa é um grande marco para a sociedade
brasileira e, no próximo mês, ela completará 21 anos de existência. Nela,
dispõem as sanções aplicáveis em caso de enriquecimento ilícito dos agentes
públicos no exercício do mandato, cargo, emprego ou função na administração
pública, seja ela direta ou indiretamente.